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23-10-2012

Estarreja: Infracções em obra valem multa ao presidente da Câmara



O presidente da Câmara de Estarreja, José Eduardo Matos, foi multado pelo Tribunal de Contas (TdC) em 1.335 euros por uma infracção relacionada com obras a mais na construção de infra-estruturas no eco-parque empresarial. Outros quatro vereadores da coligação PSD/CDS foram considerados “culpados”, mas acabaram dispensados do pagamento.
Numa decisão conjunta, os cinco eleitos e os dois técnicos municipais envolvidos no processo decidiram dividir a multa em partes iguais. Dois vereadores do PS, apesar de pertencerem à oposição, foram igualmente co-responsabilizados, uma vez que, em reunião da vereação, alinharam com a maioria PSD/CDS.
Em Março de 2001, o executivo autorizou o lançamento do concurso público para obras de urbanização da zona industrial, adjudicadas por 8,4 milhões de euros à Mota e Companhia e a executar em 36 meses.
Em Abril de 2006, José Eduardo Matos deu aval a um documento da Divisão de Vias e Equipamentos do município onde, a par com a “eliminação de alguns trabalhos contratuais” no montante de 314 mil euros, eram propostos “trabalhos a mais” de 486 mil euros. Em Dezembro do mesmo ano, o executivo municipal votou esta proposta por unanimidade.


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